Termos de Uso

O Serviço

A MeuLivroAI é uma plataforma online que utiliza inteligência artificial para auxiliar na criação e geração de manuscritos de livros, oferecendo ferramentas para estruturação de ideias, geração de capítulos, lapidação de narrativa e finalização de manuscritos em diversos gêneros literários.

A MeuLivroAI atua exclusivamente como ferramenta tecnológica de apoio à criação, geração e edição de conteúdo, não exercendo curadoria editorial, revisão de mérito, checagem factual, moderação prévia ou qualquer juízo de valor sobre o conteúdo final produzido pelo usuário.

Aceitação dos Termos

Ao utilizar o Serviço, você declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos, bem como nossa Política de Privacidade. Estes Termos podem ser atualizados periodicamente, e a versão mais recente estará sempre disponível em nosso site. O uso continuado do Serviço após quaisquer modificações constitui sua aceitação dessas alterações.

Natureza da Relação Contratual

3.1.O usuário declara e reconhece que contrata o Serviço como ferramenta de trabalho para exercício de sua atividade autoral, com o objetivo de produzir uma obra literária da qual será o autor, e não como destinatário final de um produto de consumo.

Cadastro e Conta de Usuário

4.1.Para utilizar o Serviço, pode ser necessário criar uma conta com seu login e senha pessoal. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas informações de login e por todas as atividades que ocorrem em sua conta, bem como não transferir a senha para terceiros.

4.2.Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

4.3.O Serviço destina-se à criação e edição de manuscritos literários e não constitui rede social, ambiente de interação entre usuários ou plataforma de conteúdo voltada ao público infantil. O acesso e uso do Serviço por menores de 18 (dezoito) anos somente é permitido mediante consentimento e supervisão de seus pais, responsáveis legais ou tutores, nos termos do art. 14 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

4.4.Cabe exclusivamente aos pais, responsáveis legais ou tutores do menor:

1. autorizar expressamente o cadastro e uso do Serviço;
2. supervisionar o conteúdo gerado, editado ou publicado pelo menor através da plataforma;
3. assumir integral responsabilidade civil pelas consequências do uso do Serviço pelo menor, inclusive quanto ao conteúdo produzido, nos termos da Seção 05 destes Termos;
4. fornecer, quando solicitado, comprovação do vínculo de responsabilidade legal e do consentimento prestado.

4.5.Constatado o uso do Serviço por menor sem o consentimento devido dos responsáveis legais, a MeuLivroAI reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso à conta, sem prejuízo da responsabilidade dos pais ou responsáveis legais por eventual uso irregular já ocorrido.

Conteúdo Gerado pela IA, Direitos Autorais e Responsabilidade do Autor

5.1.A MeuLivroAI utiliza inteligência artificial para gerar conteúdo com base nas suas entradas e instruções. Você reconhece que o conteúdo gerado é produzido com apoio de ferramenta automatizada e que a qualidade, exatidão, licitude e adequação do material final dependem diretamente das informações, instruções e revisão fornecidas por você.

5.3— Responsabilidade exclusiva do autor. Você é o único e exclusivo responsável, perante terceiros, órgãos públicos e autoridades, por todo o conteúdo que gera, edita, publica, comercializa ou distribui utilizando o Serviço, incluindo, sem limitação:

1. a veracidade, exatidão, originalidade e licitude do conteúdo;
2. a titularidade do material inserido e a inexistência de violação a direitos autorais, de imagem, de marca ou de propriedade intelectual de terceiros;
3. a revisão integral do texto gerado antes de sua publicação, comercialização ou qualquer forma de divulgação, sendo o Serviço uma ferramenta de auxílio à criação, e não um serviço de revisão, checagem ou validação editorial;
4. a conformidade do conteúdo final com toda a legislação brasileira aplicável.

5.4— Conteúdo ilícito. Você é exclusivamente responsável caso o conteúdo por você gerado, editado ou publicado configure, incite ou faça apologia a qualquer conduta vedada pela legislação brasileira, incluindo, sem limitação: crimes contra a honra (calúnia, difamação, injúria); discurso de ódio, racismo ou injúria racial; incitação, apologia ou instrução para a prática de crimes; conteúdo relacionado à exploração ou abuso sexual infantil; violência, terrorismo, tráfico de pessoas ou de drogas; violação de direitos autorais de terceiros; e qualquer outra infração ao Código Penal, ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) ou a normas correlatas.

5.5.A MeuLivroAI não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por conteúdo gerado, editado, publicado ou distribuído pelo usuário que seja ilegal, ofensivo, difamatório, que viole direitos de terceiros ou que de qualquer forma infrinja a legislação vigente, uma vez que o Serviço não exerce controle editorial prévio sobre o conteúdo produzido pelo usuário, cabendo a este a sua integral revisão antes de qualquer uso, publicação ou divulgação.

5.6.A MeuLivroAI reserva-se o direito de suspender ou excluir o acesso do usuário, e de restringir o conteúdo gerado, mediante notificação, ordem judicial ou administrativa, ou identificação de ilicitude manifesta, bem como de fornecer dados cadastrais do usuário a autoridades competentes mediante requisição legal, para fins de apuração de eventual ilícito.

Conduta do Usuário

6.1. Condutas permitidas

O usuário pode utilizar o Serviço para:

1. Criar, editar e finalizar manuscritos literários de sua autoria, em qualquer gênero, para fins pessoais, comerciais ou de publicação;
2. Utilizar as ferramentas de estruturação de ideias, geração de capítulos e lapidação de narrativa dentro dos limites técnicos oferecidos pela plataforma;
3. Baixar, armazenar e reproduzir o conteúdo por ele gerado, observada a integral responsabilidade autoral prevista na Seção 05;
4. Compartilhar feedback, sugestões e solicitações de suporte com a equipe da MeuLivroAI.

6.2. Condutas proibidas

É expressamente vedado ao usuário utilizar o Serviço para:

6.3. Consequências do descumprimento

O descumprimento de qualquer conduta vedada nesta Seção poderá resultar, a critério da MeuLivroAI e sem prejuízo de outras medidas cabíveis, em:

1. advertência;
2. suspensão temporária da conta;
3. cancelamento definitivo do acesso, sem direito a reembolso quando o descumprimento decorrer de má-fé comprovada;
4. comunicação às autoridades competentes, quando aplicável;
5. adoção das medidas judiciais cabíveis para reparação de danos.

Pagamentos e Reembolsos

7.1.O processamento de pagamentos para o Serviço é realizado por meio da AppMax. Ao realizar pagamentos, você concorda com os termos e condições da AppMax, além destes Termos.

7.2— Execução do serviço. Ao contratar o Serviço, o usuário pode optar por autorizar expressamente o início imediato da geração/edição do conteúdo, reconhecendo que, uma vez iniciada a execução a seu pedido, o serviço estará sendo efetivamente prestado.

7.4.Para solicitar cancelamento ou reembolso, entre em contato através do e-mail contato@meulivroai.com.br. Após o prazo do art. 49 do CDC, eventuais reembolsos serão concedidos a critério exclusivo da MeuLivroAI.

Limitação de Responsabilidade

8.1.A MeuLivroAI e seus diretores, funcionários, parceiros e agentes não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, mas não se limitando a, danos por lucros cessantes, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis (mesmo que a MeuLivroAI tenha sido avisada da possibilidade de tais danos), resultantes de:

1. O uso ou a incapacidade de usar o Serviço;
2. O conteúdo gerado, editado, publicado ou distribuído pelo usuário através do Serviço, incluindo eventuais consequências cíveis, administrativas ou penais decorrentes desse conteúdo;
3. O custo de aquisição de bens e serviços substitutos resultantes de quaisquer bens, dados, informações ou serviços adquiridos ou obtidos ou mensagens recebidas ou transações realizadas através ou a partir do Serviço;
4. Acesso não autorizado ou alteração de suas transmissões ou dados;
5. Declarações ou condutas de terceiros no Serviço;
6. Qualquer outro assunto relacionado ao Serviço.

8.2. Falhas técnicas e instabilidades

A MeuLivroAI empenha-se em manter o Serviço disponível e funcional, mas não garante operação ininterrupta, livre de erros ou falhas. A MeuLivroAI não será responsável por:

1. Indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção programada, atualizações, falhas de infraestrutura de terceiros (provedores de nuvem, internet, energia elétrica) ou caso fortuito e força maior;
2. Perda ou corrupção de dados/conteúdo decorrente de falhas técnicas, desde que a MeuLivroAI adote práticas razoáveis de backup e segurança da informação;
3. Resultados de geração de conteúdo pela IA que não correspondam exatamente às expectativas do usuário, dada a natureza probabilística da tecnologia empregada.

8.3. Mau uso pelo usuário

A MeuLivroAI não será responsável por danos decorrentes de:

1. Uso do Serviço em desacordo com estes Termos ou com as condutas vedadas na Seção 06;
2. Falha do usuário em manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
3. Configurações, instruções ou entradas fornecidas pelo próprio usuário que resultem em conteúdo inadequado, incorreto ou insatisfatório;
4. Decisões tomadas pelo usuário com base no conteúdo gerado sem a revisão prévia exigida pela Seção 05.3, “c”.

Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a MeuLivroAI, seus diretores, funcionários, parceiros e agentes de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios razoáveis e custos, decorrentes de ou de alguma forma relacionados a:

1. seu acesso ou uso do Serviço;
2. sua violação destes Termos;
3. sua violação de quaisquer direitos de terceiros;
4. o conteúdo por você gerado, editado, publicado ou distribuído através do Serviço, incluindo qualquer conteúdo que configure ilícito civil ou penal, viole legislação brasileira ou dê causa a reclamação, notificação, autuação ou ação judicial de terceiros ou de autoridades públicas.

Disposições Gerais

10.1. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São José dos Pinhais, Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a competência do foro do domicílio do usuário, quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor.

10.2. Contato

Para quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a estes Termos, entre em contato conosco através do e-mail: contato@meulivroai.com.br.

Ao utilizar o Serviço, você reconhece que leu e compreendeu estes Termos de Uso e concorda em estar vinculado(a) a eles.